Liberdade não é doutrinação: entre o conservadorismo e o radicalismo

Durante as últimas semanas, este tema tem sido amplamente discutido nas redes sociais, nos meios de comunicação e em diferentes espaços de debate público. Por isso, considero importante deixar clara a minha posição.

Parto de duas referências pessoais: sou de centro-esquerda e sou católico praticante. Talvez precisamente por isso considere fundamental separar aquilo que pertence à esfera política daquilo que pertence à esfera religiosa.

É aqui que começo a olhar com alguma preocupação para o debate atual. Estamos progressivamente a assistir ao confronto entre dois extremos: de um lado, uma esquerda que, em determinadas matérias, leva o conceito de liberdade a posições com as quais nem sempre me identifico; do outro, uma direita que pretende recuperar e impor um conservadorismo social que Portugal já ultrapassou.

Durante décadas, o nosso sistema político encontrou um certo equilíbrio através dos dois grandes partidos do centro democrático, o PS e o PSD. Contudo, ambos têm vindo, em momentos diferentes, a ultrapassar algumas das suas tradicionais linhas vermelhas. António Costa fê-lo através da chamada geringonça; Luís Montenegro tem-no feito através de entendimentos parlamentares com o Chega, ainda que afirme não existir qualquer acordo político entre os dois partidos.

O problema dos partidos populistas, sejam de esquerda ou de direita, é precisamente a dificuldade em construir soluções políticas estáveis e responsáveis. É também por isso que considero provável que o PS de José Luís Carneiro venha a viabilizar mais um Orçamento do Estado, porque existem matérias — nomeadamente algumas reformas estruturais, em que aquilo que o Chega exige ao PSD poderá tornar-se incompatível com as linhas políticas de um partido democrático de centro-direita.

Mas regressemos ao tema que verdadeiramente me trouxe a esta reflexão.

Eu não sou favorável ao aborto enquanto escolha pessoal. No entanto, votei favoravelmente à sua despenalização. E não vejo qualquer contradição nisso.

Existem razões de saúde pública, existem situações familiares dramáticas e existia, antes da alteração da lei, a realidade de mulheres que recorriam a abortos clandestinos, colocando em risco a própria vida. Não conhecemos a realidade de cada família e não devemos pretender decidir aquilo que acontece dentro da casa dos outros.

Por isso, voltar a colocar no centro do debate político português uma questão que foi democraticamente discutida e decidida parece-me profundamente desnecessário. Serve sobretudo para criar divisão, mobilizar emoções e retirar atenção de problemas muito mais urgentes.

Também considero que setores da esquerda exageram nas suas manifestações, na linguagem e na forma como algumas matérias são apresentadas, particularmente nas áreas mais radicais desse espaço político. A crítica, portanto, não pode ser feita apenas num sentido.

Portugal é constitucionalmente uma democracia pluralista e o Estado é separado das confissões religiosas. Assim sendo, pergunto: por que razão devemos voltar a colocar a religião no centro da esfera política?

A religião deve ser vivida em liberdade. Tal como qualquer outra convicção.

Se uma mulher quiser adotar um modo de vida conservador, deve ter toda a liberdade para o fazer. Se quiser ser feminista, também. Se optar por dedicar mais tempo à família e não exercer uma profissão porque as condições económicas do agregado familiar o permitem, essa decisão deve ser respeitada. Se preferir construir uma carreira profissional, ser mãe depois dos 30 anos ou ter apenas um filho, essa escolha merece exatamente o mesmo respeito.

Liberdade significa permitir escolhas diferentes das nossas.

O mesmo princípio deve aplicar-se à religião. Um casal religioso deve poder praticar livremente a sua fé, frequentar a sua igreja ou templo e transmitir os seus valores aos filhos no espaço familiar. Mas isso não significa que a escola pública deva obrigar todas as crianças a participar em cerimónias ou práticas religiosas.

O Natal, por exemplo, faz parte da nossa tradição cultural e é celebrado até por muitas pessoas que não são religiosas. Pode perfeitamente continuar a ser uma época de celebração, convívio e tradição sem que isso implique transformar a escola pública num espaço de catequese.

E aqui está, para mim, um princípio essencial: não quero uma criança doutrinada pela direita nem pela esquerda.

Quando se fala de Cidadania nas escolas, também é necessário evitar caricaturas. Existem temas que devem ser abordados. Uma criança deve aprender que ninguém tem o direito de tocar no seu corpo contra a sua vontade. Deve saber identificar situações de abuso. Deve perceber o que é violência doméstica, respeito, consentimento, discriminação e responsabilidade perante os outros.

Isto não é doutrinação. É educação para viver em sociedade e, sobretudo, para proteger crianças e jovens.

Mas também não quero uma escola dominada por uma visão ideológica radicalmente libertária. Quero que o meu filho aprenda limites, saiba distinguir o que está certo do que está errado, desenvolva pensamento crítico e construa as suas próprias convicções.

Um dia poderá ser cientista e ateu. Poderá continuar religioso. Poderá pensar politicamente de forma completamente diferente da minha. Isso fará parte da sua liberdade.

Aquilo que não quero é que considere normal o abuso, a violência, a intolerância ou a falta de respeito que infelizmente vemos demasiadas vezes no espaço público e até nos nossos meios de comunicação.

Vivemos tempos estranhos. O aparecimento em Portugal de movimentos conservadores fortemente ligados a determinadas correntes religiosas, incluindo setores evangélicos, merece atenção. Da mesma forma, movimentos ideológicos radicais do lado oposto também devem ser analisados criticamente.

A resposta, porém, não pode ser a censura. Deve ser mais esclarecimento, mais educação e mais pensamento crítico.

A História portuguesa deve servir-nos de aviso. A última ditadura durou décadas e, durante esse período, muitos portugueses perderam direitos fundamentais, oportunidades de educação, liberdade de expressão e capacidade de decidir sobre as próprias vidas.

A democracia não é um sistema perfeito. Provavelmente será, como tantas vezes se diz, o menos imperfeito dos sistemas que conhecemos. Mas precisa de ser protegida diariamente através do pluralismo, da liberdade e do respeito pelas escolhas individuais.

Espero, por isso, que esta guerra cultural entre antifeminismo e feminismo radical acabe por perder força.

Há também uma ironia que não deve ser esquecida: muitas das mulheres que hoje rejeitam o feminismo podem fazê-lo precisamente porque outras mulheres, antes delas, lutaram para conquistar direitos e liberdades que hoje consideramos naturais. Em Portugal, antes de 25 de Abril de 1974, muitas dessas possibilidades simplesmente não existiam.

Cada pessoa deve poder viver de acordo com as suas convicções.

Sejam conservadores. Sejam progressistas. Sejam religiosos. Sejam ateus. Sejam feministas ou rejeitem essa designação.

Mas não tentem impor a vossa visão aos outros.

Durante anos, alguns setores da direita acusaram a esquerda de querer doutrinar a sociedade. Seria profundamente contraditório responder agora tentando construir uma doutrinação conservadora de sentido contrário.

A liberdade que defendemos para nós tem necessariamente de ser a mesma liberdade que reconhecemos aos outros.

Imagem gerada em IA.