66 milhões de euros chegam para reforçar as reservas estratégicas de crude em Portugal?

 

Questionaram-me recentemente se 66 milhões de euros seriam suficientes para criar em Portugal capacidade adicional de armazenagem de crude.

Antes de responder, importa separar duas questões que muitas vezes aparecem misturadas neste debate. Uma coisa é discutir o encerramento da Refinaria de Matosinhos e as circunstâncias que estiveram na origem dessa decisão. Outra, bastante diferente, é avaliar se Portugal deve dispor de maior capacidade própria para armazenar as suas reservas estratégicas de petróleo.

É nesta segunda questão que me quero concentrar.

Independentemente da discussão política em torno da refinaria, considero que a capacidade nacional de armazenamento de produtos petrolíferos deve ser analisada como uma questão de segurança energética, logística e resiliência das infraestruturas críticas.

 

Onde construir nova capacidade de armazenagem?

A primeira pergunta é precisamente esta: onde poderia Portugal instalar esta capacidade?

Existem, à partida, diferentes alternativas que deveriam ser analisadas do ponto de vista técnico, económico, ambiental e logístico. Entre as localizações possíveis encontram-se zonas portuárias e industriais como:

• Aveiro;
• Lisboa/Barreiro;
• Setúbal/Mitrena, embora aqui as condicionantes territoriais e ambientais possam tornar qualquer projeto mais complexo;
• Sines, naturalmente uma das localizações a considerar devido à infraestrutura portuária e energética já existente.

Não defendo que se escolha uma localização sem um estudo técnico aprofundado. Pelo contrário: deveria ser efetuada uma análise multicritério que incluísse acessibilidade marítima, disponibilidade de terrenos, ligações por pipeline, capacidade de expedição, segurança, condicionantes ambientais, proximidade dos centros de consumo e possibilidade de integração com infraestruturas existentes.

 

Há ainda outra hipótese que considero particularmente relevante: utilizar capacidade privada através de contratos de longo prazo, evitando que o Estado tenha necessariamente de construir e operar toda a infraestrutura.

Os operadores privados especializados possuem já conhecimento técnico, estruturas de operação e manutenção e, em determinados casos, terrenos e infraestruturas que poderão permitir soluções economicamente mais eficientes.

 

Quanto estamos realmente a falar de armazenar?

Partindo do valor de aproximadamente 132 836 toneladas de crude armazenadas em França, estamos a falar, de forma aproximada e dependendo naturalmente da densidade do crude considerado, de cerca de 156 000 m³ de produto.

Isto significa que, para trazer para território nacional uma capacidade equivalente, não faria sentido dimensionar uma instalação exatamente para aquele volume.

Uma solução tecnicamente razoável poderia passar, por exemplo, pela construção de três reservatórios com uma capacidade nominal próxima dos 60 000 m³ cada, totalizando cerca de:

180 000 m³ de capacidade bruta de armazenagem.

Esta configuração permitiria introduzir alguma margem operacional e, sobretudo, maior flexibilidade na gestão dos stocks.

Além disso, dividir o volume por vários reservatórios é operacionalmente preferível a concentrá-lo num único tanque de grandes dimensões. Permite realizar inspeções, manutenção e intervenções num reservatório mantendo os restantes em serviço, além de facilitar a segregação de diferentes qualidades ou origens de produto.

 

E quanto custaria uma infraestrutura desta dimensão?

Aqui começa a parte mais interessante.

Tomando como referência custos indicativos de projetos recentes de armazenagem, poderemos estar a falar de valores na ordem dos 15 milhões de euros por reservatório de aproximadamente 60 000 m³, dependendo naturalmente das especificações técnicas, condições do terreno, materiais, normas de projeto e equipamentos associados.

Só os três reservatórios poderiam, portanto, representar aproximadamente:

3 × 15 milhões de euros = 45 milhões de euros.

Mas construir um parque de armazenagem de crude está muito longe de significar apenas construir três tanques.

Seria necessário acrescentar toda a infraestrutura periférica: fundações, redes de tubagem, sistemas de bombagem, instalações elétricas e de instrumentação, sistemas de controlo e automação, equipamentos de combate a incêndio, sistemas de segurança, acessos, interligações ao terminal marítimo, aquisição ou concessão do terreno e restantes infraestruturas necessárias ao funcionamento da instalação.

Quando tudo isto é considerado, chegar a um investimento global próximo dos 60 milhões de euros — ou mesmo superior — não me parece difícil.

Consequentemente, um orçamento de 66 milhões de euros, caso seja esse o montante disponível, poderá ser suficiente para determinados cenários, mas não oferece à partida uma margem particularmente confortável para um projeto greenfield completo desta dimensão.

Tudo dependerá da localização escolhida e, sobretudo, das infraestruturas já existentes que possam ser aproveitadas.

 

Não é apenas uma questão de CAPEX

Há ainda outro aspeto que frequentemente fica esquecido nestas discussões.

Um parque de armazenagem desta natureza não termina no investimento inicial. Depois da construção existem custos permanentes de operação, manutenção, inspeção, segurança, ambiente, energia, pessoal e integridade dos ativos.

Além disso, o crude armazenado não pode simplesmente permanecer indefinidamente dentro dos reservatórios.

Tem de existir uma estratégia de rotação dos stocks.

Esse ponto torna-se particularmente importante quando Portugal dispõe atualmente de apenas uma refinaria em operação. É necessário garantir que os produtos armazenados são compatíveis com a cadeia logística existente e que existe capacidade para proceder periodicamente à sua renovação.

Caso contrário, podemos construir uma reserva estratégica que depois se transforma num problema operacional.

 

O terreno também conta

Uma instalação deste tipo necessita igualmente de uma área significativa.

Três reservatórios de aproximadamente 60 000 m³, juntamente com as respetivas infraestruturas de segurança, acessos, tubagens e áreas técnicas, implicariam dezenas de milhares de metros quadrados de implantação.

Uma ordem de grandeza inicial entre 30 000 e 40 000 m², ou potencialmente superior consoante o layout e os requisitos de segurança aplicáveis, mostra imediatamente que a localização não pode ser escolhida apenas com base no preço do terreno.

É necessário considerar distâncias de segurança, condicionantes ambientais, acessibilidade marítima e terrestre e, principalmente, a ligação da instalação à restante cadeia logística.

 

Construir ou contratar capacidade existente?

É precisamente aqui que considero que o estudo deverá começar.

Antes de avançarmos diretamente para uma infraestrutura nova, deveria ser realizado um levantamento rigoroso da capacidade de armazenagem disponível ou potencialmente disponibilizável em Portugal.

A ENSE poderia, em conjunto com os operadores nacionais, identificar capacidade instalada suscetível de ser utilizada através de contratos de médio ou longo prazo.

Imagine-se, por exemplo, que é possível contratar capacidade durante 10, 15 ou 20 anos, garantindo ao operador privado uma remuneração previsível e, simultaneamente, assegurando ao Estado capacidade física disponível em território nacional em caso de crise energética.

Esta solução deveria ser economicamente comparada com a construção de uma instalação totalmente nova.

Sem conhecer o custo de armazenamento por m³/mês, não é possível afirmar seriamente qual das duas soluções apresenta melhor retorno económico.

É precisamente esta comparação — CAPEX de uma nova infraestrutura versus OPEX associado à contratação de capacidade existente — que deveria fazer parte do estudo económico.

 

Uma infraestrutura estratégica não deve ser analisada apenas pelo retorno financeiro

Há, contudo, uma questão fundamental.

Uma reserva estratégica não pode ser avaliada apenas através de critérios tradicionais de retorno do investimento.

Uma infraestrutura desta natureza tem uma função diferente: garantir resiliência energética e capacidade de resposta em situações de perturbação grave do abastecimento.

Isso significa que determinadas infraestruturas críticas podem nunca apresentar uma rentabilidade financeira comparável à de um investimento comercial convencional.

O seu valor está também naquilo que permitem evitar.

Uma crise logística, uma interrupção prolongada das cadeias de abastecimento ou uma situação geopolítica extrema pode transformar rapidamente alguns dias adicionais de autonomia energética num ativo de enorme importância económica e estratégica.

 

A minha conclusão

Considero positiva a discussão sobre o reforço da capacidade nacional de armazenagem estratégica de crude. Mas antes de colocar betão no terreno é necessário fazer engenharia, logística e contas.

Eu começaria por três passos: inventariar toda a capacidade disponível em Portugal, negociar com os operadores nacionais a possibilidade de contratação de capacidade de longo prazo e, paralelamente, desenvolver o estudo conceptual de uma nova instalação com cerca de 180 000 m³ de capacidade.

Só depois desta comparação será possível perceber qual é a solução técnica e economicamente mais adequada.

Se a opção passar por construir uma instalação nova, não devemos esquecer que estamos perante um projeto industrial complexo, sujeito a licenciamento ambiental, requisitos de segurança, engenharia, contratação e construção. Entre a decisão e a entrada em exploração, um horizonte de dois a três anos poderá facilmente ser necessário, eventualmente mais, dependendo da localização e dos procedimentos de licenciamento.

Quanto aos 66 milhões de euros, a minha leitura preliminar é simples: o valor pode permitir discutir seriamente o projeto, mas a margem desaparece rapidamente quando deixamos de olhar apenas para o custo dos reservatórios e começamos a contabilizar toda a instalação.

E talvez seja precisamente essa a discussão que Portugal deve fazer: não apenas quanto custa armazenar crude, mas quanto vale para o país garantir que essa reserva está efetivamente disponível em território nacional quando for necessária.