Matosinhos uma decisão da GALP e não do Governo

A Refinaria de Matosinhos, durante décadas uma das principais infraestruturas energéticas e industriais do país, desempenhou um papel relevante no abastecimento nacional de combustíveis, na armazenagem de produtos petrolíferos e na própria segurança energética portuguesa.

Em 2020, num contexto marcado pela forte quebra da procura de combustíveis provocada pela pandemia, pela redução das margens de refinação na Europa e pela crescente pressão associada à transição energética, a GALP tomou uma decisão estratégica: concentrar toda a atividade de refinação em Sines e encerrar a operação de refinação em Matosinhos.

Este ponto é importante. O encerramento não resultou de uma decisão administrativa do Governo, da APA, da DGEG ou da IGAMAOT. Foi uma decisão empresarial da GALP, anunciada em dezembro de 2020. O próprio Governo reconheceu, na altura, que se tratava de uma decisão tomada por uma empresa privada e cotada em bolsa.

A lógica apresentada pela GALP era essencialmente económica e industrial. A concentração da atividade em Sines permitiria reduzir custos fixos, diminuir necessidades de investimento e apostar numa refinaria de maior dimensão e com maior capacidade de conversão. A empresa estimava poupanças superiores a 90 milhões de euros por ano e apresentava igualmente a redução das emissões como um dos benefícios da reorganização.

No entanto, Matosinhos não representava apenas uma unidade industrial. A refinaria estava integrada numa infraestrutura logística com capacidade de receção, armazenagem e distribuição de combustíveis. O seu encerramento e posterior desmantelamento significaram, por isso, uma alteração estrutural no sistema petrolífero nacional.

É precisamente aqui que, vários anos depois, a discussão se torna mais interessante. O próprio Governo reconheceu entretanto que o encerramento de Matosinhos contribuiu para uma redução significativa da capacidade nacional de armazenagem de crude e produtos petrolíferos.

Assim, é importante reconstruir corretamente a história: foi a GALP que decidiu fechar a Refinaria de Matosinhos, perante um determinado contexto económico, industrial e energético. Ao Estado coube acompanhar, regular e gerir as consequências dessa decisão.

A questão que hoje merece ser discutida é outra: numa infraestrutura com importância estratégica para o país, terão sido suficientemente avaliadas, no momento da decisão, as consequências da perda de capacidade de refinação, armazenagem e resiliência logística nacional?